Bitaigen Research Nova regulamentação de criptoativos eleva exigências de rastreamento e impacta o mercado brasileiro
Em 21 de março de 2024, o governo federal publicou o Decreto nº 11.933, que institui regras mais rígidas para a operação de ativos virtuais no país. A norma determina que todas as transações realizadas em plataformas de negociação devem ocorrer em ambientes supervisionados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que já havia emitido a Instrução 588 em 30 de junho de 2022. Entre os novos requisitos, está a obrigação de identificar clientes em até cinco dias úteis após o primeiro contato e de armazenar registros de operações por, no mínimo, cinco anos.
A medida chega em paralelo ao avanço do projeto de moeda digital do Banco Central, a CBDC Drex, cujos testes piloto começaram em julho de 2023 com um volume de 30 milhões de reais destinados a pagamentos de salários em cinco municípios. O Banco Central informou que a Drex será integrada ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e que o acompanhamento das transações seguirá os mesmos padrões de rastreamento impostos pela nova legislação, reforçando a capacidade de detectar fluxos suspeitos.
Para as exchanges, o impacto é imediato. O Mercado Bitcoin, que divulgou 1,2 milhão de usuários ativos em dezembro de 2023, já iniciou a adaptação de seus sistemas de Know‑Your‑Customer (KYC) para atender ao prazo de cinco dias de identificação. Em comunicado interno, a empresa destacou que investirá R$ 12 milhões em tecnologia de compliance até o final de 2024, visando garantir a conformidade com o decreto e evitar sanções da CVM, que pode aplicar multas de até 10 % do faturamento anual das instituições infratoras.
Analistas de regulação apontam que a combinação de regras mais rígidas, o monitoramento da Drex e a vigilância da CVM cria um ambiente menos propício ao uso de criptoativos em esquemas de lavagem de dinheiro. Dados do Ministério da Justiça revelam que, entre janeiro e setembro de 2023, 27 casos de suspeita de crime financeiro envolvendo criptomoedas foram encaminhados às autoridades, número que deve cair com a maior transparência exigida.
O volume de negociação de Bitcoin no Brasil manteve‑se estável em torno de US$ 1,2 bilhão na última semana.
⚠️ Aviso de risco: Os preços das criptomoedas são muito voláteis. Isso não é aconselhamento de investimento.
