Bitaigen Research Brasil avança na regulação de cibersegurança e criptoativos
Em 12 de julho de 2022 o Congresso aprovou a Lei nº 14.063, que institui o Marco Legal da Cibersegurança no país. O texto estabelece diretrizes para a proteção de infraestruturas críticas, cria a Autoridade Nacional de Segurança Cibernética (ANSIC) e prevê multas de até 10% do faturamento anual para empresas que descumprirem as normas. Desde sua publicação, a ANSIC já realizou 27 auditorias em bancos e provedores de serviços de nuvem, registrando uma redução de 18% nos incidentes de phishing entre janeiro e junho de 2024.
Paralelamente, o Banco Central divulgou, em abril de 2024, o cronograma para o lançamento da moeda digital de varejo, o Drex. O plano prevê um piloto de 12 meses, com participação de 5 milhões de usuários nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, e a emissão de até R$ 10 bilhões em créditos digitais até o final de 2025. O Drex será operado em parceria com cinco instituições financeiras, incluindo o Banco do Brasil e a Caixa, e contará com a integração ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) para garantir interoperabilidade.
No ecossistema de criptoativos, a exchange Mercado Bitcoin reportou, em março de 2024, um volume negociado de R$ 2,3 bilhões, representando um crescimento de 22% em relação ao mesmo período de 2023. A plataforma também lançou um programa de compliance que utiliza inteligência artificial para monitorar transações suspeitas, alinhando-se às exigências da nova legislação de cibersegurança.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) completou, em dezembro de 2023, a publicação da Instrução CVM 588, que regulamenta a oferta pública de criptoativos e define requisitos de divulgação para fundos de investimento em ativos digitais. Até junho de 2024, 150 corretoras foram certificadas pela CVM, e o número de fundos de criptoativos registrados subiu de 12 para 34, totalizando R$ 3,8 bilhões sob gestão.
O mercado de criptoativos no Brasil mantém volatilidade moderada, com o Bitcoin cotado próximo a R$ 140 mil em 19 de abril de 2026.
⚠️ Aviso de risco: Os preços das criptomoedas são muito voláteis. Isso não é aconselhamento de investimento.
