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SB 314 amplia a regulamentação dos serviços de moeda na Flórida, explicitamente incluindo stablecoins de pagamento no escopo regulatório. Os emissores devem obedecer às exigências financeiras atualmente em vigor e é proibido conduzir negócios de stablecoin sem a devida licença.
Ao mesmo tempo, o poder legislativo já definiu um conjunto de diretrizes regulatórias para stablecoins de pagamento dentro do estado e enviou o projeto ao governador Ron DeSantis, que deverá assiná‑lo para que entre em vigor.
Samuel Arms, fundador da Florida Blockchain Business Association, revelou no X que o Projeto de Lei 314 foi aprovado por unanimidade no Senado. O texto aguardará a assinatura de DeSantis para se tornar lei estadual; Arms estima que o governador concluirá o processo de assinatura dentro de um mês.
“O projeto já foi aprovado tanto no Senado quanto na Câmara, e DeSantis deverá assinar em até 30 dias!” escreveu ele no X.
O Senado da Flórida aprovou oficialmente essa legislação sobre stablecoins. Fonte: Samuel Arms
A norma estabelece diretrizes regulatórias específicas para emissores de stablecoins de pagamento que operam na Flórida. Ela complementa o HB 175, aprovado pela Câmara, incorporando padrões de proteção ao consumidor e supervisão financeira que estão alinhados ao “Genius Act” federal, em vigor desde julho deste ano.
Neste artigo analisamos o mais recente quadro regulatório de stablecoins aprovado pelo Senado da Flórida, detalhando os requisitos-chave para emissão e supervisão de stablecoins de pagamento, e discutindo os possíveis impactos no ecossistema blockchain do estado. O texto completo ajudará você a compreender a direção das políticas, avaliar os movimentos de mercado subsequentes e ficar bem informado. Continue a leitura.
Revisão da Lei de Lavagem de Dinheiro da Flórida inclui stablecoins
Conforme o SB 314, a “Lei de Controle de Lavagem de Dinheiro em Serviços de Dinheiro” da Flórida será revisada para incluir explicitamente as stablecoins como objeto de regulação. A nova versão exige que os emissores cumpram as obrigações de conformidade financeira já existentes e proíbe a emissão sem licença dentro do estado. Além disso, o projeto destaca que determinadas stablecoins de pagamento não devem ser tratadas como valores mobiliários.
Para emissores cujo sede não esteja na Flórida, será obrigatório registrar a operação junto ao Escritório de Regulação Financeira do Estado (OFR) antes de iniciar qualquer atividade. O modelo de supervisão será definido com base na estrutura organizacional do emissor: alguns estarão totalmente sob a alçada do OFR, enquanto outros serão supervisionados em conjunto com a Divisão de Supervisão Monetária.
A lei também aborda riscos potenciais ligados a mecanismos de incentivo das stablecoins. Caso normas federais proíbam a distribuição desses incentivos aos detentores, os emissores que atendam aos critérios também ficarão impedidos de oferecê‑los como forma de pagamento.
A Flórida reavalia a lei estadual de investimento em criptoativos
Em outubro do ano passado, legisladores da Flórida retomaram a agenda de incluir criptoativos nos investimentos públicos. O projeto HB 183, apresentado pelo deputado republicano Webster Barnaby, permite que o governo estadual e determinadas instituições públicas alocarem até 10 % de seus recursos em ativos digitais. A proposta revisada ampliou o escopo, que antes se limitava ao Bitcoin, para incluir produtos negociados em exchanges de cripto, cripto‑valores mobiliários, tokens não fungíveis (NFTs) e outros derivados baseados em blockchain.
O HB 183 é, na prática, uma versão revisada do anterior HB 487; este último foi retirado em junho após não avançar no comitê de operações da Câmara.
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Esses são os principais pontos da legislação estadual sobre stablecoins aprovada pelo Senado da Flórida, que ainda aguarda a assinatura oficial do governador Ron DeSantis. Para acompanhar as novidades sobre o projeto de lei de stablecoin da Flórida, continue acompanhando as atualizações da Bitaigen (Bitagên).
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